pirate[1] O eurodeputado Christian Engström, do representante do Partido Pirata Sueco, pretende apresentar em parlamento europeu uma proposta de Declaração de Direitos da Internet, e para que esta seja o mais universal e completa possível pediu no seu blog que internautas de todo o mundo apresentassem propostas. Para já escreveu três princípios fundamentais, generalistas e que servem como base para futuras propostas:

  1. Direitos fundamentais. A Convenção Europeia dos Direitos Humanos deve ser respeitada também na Internet, incluindo o Artigo 8 (o direito à privacidade) e o Artigo 10 (liberdade de informação).
  2. Neutralidade da Internet. Os provedores de ligações à internet (ISP) devem respeitar a neutralidade nas suas ligações sem qualquer restrição de conteúdo, plataformas ou qualquer tipo de equipamentos.
  3. Mera conduta. Oferecendo ligações à internet neutras, os ISP e outros provedores de infra-estruturas de informação não podem ser responsabilizados pela troca de informação entre os seus clientes.

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